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Dannyele Oliveira

Ilhéus (BA)

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Dannyele Oliveira

Artigo · há 7 anos

Audiência de Custódia e as garantias constitucionais do processo penal como instrumento para o controle das Prisões Cautelares.

INTRODUÇÃO Refletir sobre o Processo Penal brasileiro no atual ordenamento jurídico, e, conjuntamente pensar sobre a temática das prisões cautelares como forma de “proteção” da aplicação da lei penal...

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Dannyele Oliveira

Artigo · há 9 anos

Jus Puniendi do Estado e sua reparação

Jus puniendi do estado e sua Reparação De acordo com Capez (2012), o jus puniendi é uma expressão latina que pode ser traduzida como direito de punir do Estado, referindo-se ao poder de sancionar do...

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Dannyele Oliveira

Artigo · há 10 anos

Eficácia de Precedentes do Direito Brasileiro: Estudo do Princípio da Presunção de Inocência

Resumo: O pressuposto de alicerce do processo penal clássico está na afirmação garantística de que, mesmo formalmente imputado, o acusado é inocente e como tal deve ser tratado pelos órgãos de...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 100%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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